Gestantes já podem voltar ao trabalho presencial?

5 de janeiro de 2022 | Sem categoria | samaadmin

Tudo bem por aí? Bom vamos falar de um assunto que tem deixado muitos empresários em dúvida e até causando alguns equívocos nesse início do ano, mas afinal, as gestantes podem já podem voltar ao trabalho presencial?

NÃO! É a resposta, as gestantes não podem voltar a trabalhar de forma presencial.

Muitos empresários acharam que a partir de 01 de Janeiro de 2022 poderia pedir a volta de funcionárias gestantes ao trabalho no local.

Vamos entender o porquê isso é uma grande confusão?

– O afastamento das grávidas é previsto na Lei 14. 151/2021, onde é colocado:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do coronavírus….

Mas o que tem a ver? Tem a ver que o estado de emergência de saúde pública não acabou em 31 de Dezembro de 2021, não parece, mas ainda estamos em uma pandemia, com um vírus mortal circulando.

Mas a confusão já foi formada né, e muitas empresas solicitaram o retorno das gestantes ao trabalho. Mas isso aconteceu porque muitos confundiram o Fim do Estado de Calamidade Pública, que era tratado pelo DL nº 6/2020 e que fora finalizado em 31/12/2020.

Emergência de Saúde Pública é diferente de Calamidade Pública. Mas quando acaba o estado de emergência pública?

Ele é previsto na Lei 13.979/2020, entre outras normas, e diz o seguinte:

Art. 1º, § 2º Ato do Ministro de Estado da Saúde disporá sobre a duração de emergência de saúde pública de que trata esta lei.

Até que o Ministério da Saúde diga que encerrou, nós estamos nesse estado. Uma decisão mantida pelo Ministro Lewandowski.

Mas pera aí, tem um projeto de lei que diz que as gestantes podem retornar ao trabalho, como fica?

O próprio nome já diz “Projeto de Lei”, e é isso, um projeto. Não muda nada, não tem força jurídica, ainda necessita ser aprovada, sancionada, para daí virar lei. Além disso o Congresso está de recesso até 01 de Fevereiro de 2022, então é bem difícil que algo seja votado antes do dia 02/02/22.

É isso as gestantes ainda não podem voltar ao trabalho presencial, pois o estado de emergência de saúde pública ainda não se encerrou. Esperamos ter ajudado a esclarecer as dúvidas, mas se tiver algo a mais que possamos ajudar, siga nossas Redes Sociais ou fale com um dos nossos especialistas.

Continuem se cuidando e até mais!