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Convocados para trabalhar nas eleições tem direito a duas folgas.

2 de outubro de 2018 | Sem categoria |

As eleições estão chegando e não se fala em outra coisa, mas quais são os direitos de quem foi convocado para trabalhar nas eleições ?

Todos nós como eleitores sabemos dos nossos direitos e deveres, por mais que não sabemos utiliza-los, mas isso não vem ao caso. Mas, e quem trabalhar nas eleições, quais são os direitos?

Se você foi convocado para trabalhar nas seções eleitorais durante as eleições de 2018, têm direito a dois dias de folga por cada dia à disposição da Justiça Eleitoral. Por lei, se uma pessoa participa de um dia de treinamento e comparece no dia de votação em um turno, ela pode tirar quatro dias de descanso, sem alterações em seu salário.

Tem direito esse benefício apenas o trabalhador convocado pela Justiça Eleitoral e atuar durante as eleições. Valendo essa regra para secretários, mesários, presidentes de seção e para quem exercer função durante o trabalho de apuração dos votos.

A comunicação ao empregador deve acontecer logo que o funcionário receber a convocação. Os dias para serem tirados a folga tem de ser conversado entre trabalhador e empresa. O empresário não pode negar o descanso. Se ocorrer algum problema com a empresa, algum empasse, o trabalhador tem que procurar o cartório eleitoral.

Mesmo não existindo obrigação para datas especificas, a Justiça orienta que as folgas sejam tiradas logo após a data da realização das eleições, não existindo também prazo para que o direito à dispensa perca validade. Mesmo estando de férias o empregado tem direito as folgas.

As regras estabelecidas não são claras, elas apenas exigem que as folgas sejam cumpridas, mas não diz nada sobre a troca por remuneração, sendo assim quem for convocado para o trabalho nas eleições tem até cinco dias, contando da data do envio da convocação, para pedir dispensa ao juiz da zona eleitoral onde estiver inscrito. Isso não garante a dispensa, o pedido será analisado pelo juiz, sendo ele o responsável pela decisão.

É importante reforçar que o empregador não pode barrar a folga, mas o trabalhador tem que ter bom senso ao escolher os dias.

As eleições são um pleito de extrema importância, tanto para o empresário, como para o trabalhador, portanto busque seus direitos, mas também cumpra seus deveres.

Somos um escritório de contabilidade em São Bernardo, mas trabalhamos com empresas de toda São Paulo e com diversos nichos.