Esocial – Como as novas mudanças afetam o seu negócio?

1 de julho de 2021 | Sem categoria | samaadmin

Olá Pessoal, como estão? Agora no mês de Julho de 2021, teremos algumas mudanças para ficar de olho, com a entrada em vigor do eSocial muitas coisas mudarão no Departamento Pessoal e na Folha de pagamento das empresas.

As informações passarão a ser transmitidas de forma eletrônica, na data da ocorrência e por meio de uma ferramenta única, que tem como objetivo simplificar o cumprimento das obrigações para o Governo. Dessa forma o eSocial irá substituir diversas obrigações acessórias.

Haverá mudanças também na contribuição previdenciária, teremos a substituição da GFIP pela DCTF WEB, e será por meio desta nova declaração que a empresa confessará os débitos de contribuições previdenciárias e os valores devidos a outras entidades e fundos.

Mas afinal, o que é a DCTF Web?

A DCTF Web é uma declaração online, gerada a partir das informações prestadas no eSocial e na EFD-Reinf, escriturações digitais integrantes do projeto SPED. Assim, teremos um novo fluxo no processo de apuração da contribuição previdenciária, bem como sua fiscalização.

Teremos mudanças também no formato da guia de recolhimento desse tributo. Atualmente as empresas utilizam a GPS, e com a entrada em vigor da DCTF Web, o empregador passará a utilizar o DARF Previdenciário.

Com essa nova obrigação, mudará também a forma de compensação de Licença Maternidade, Salário Família e compensação das retenções de INSS da nota fiscal.

Os créditos de salário-família e salário-maternidade devem ser objeto de dedução/aproveitamento na DCTF Web do período a que se referem. Caso haja saldo, o mesmo não pode ser objeto de compensação nos meses seguintes. Sendo assim o contribuinte poderá fazer o pedido de reembolso.

Já os créditos de retenção de INSS não deduzidos em determinado período de apuração poderão ser objeto de pedido de restituição por meio do programa PGD PER/DCOMP, e, após a transmissão do pedido de restituição, o crédito poderá ser utilizado em compensação de débitos no PER/DCOMP Web tanto de contribuições previdenciárias quanto de outros débitos, como IRPJ, Cofins, PIS, CSLL e IPI. No entanto, a dedução na DCTF Web deve ser feita apenas no mesmo período de apuração, e não poderão ser utilizadas para pagamento de DAS ou de parcelas de acordo de parcelamento.

Os créditos previdenciários anteriores à utilização da DCTF Web somente podem ser utilizados para compensar débitos previdenciários. Para isso, os créditos apurados a partir da utilização da DCTF Web poderão ser utilizados no PER/DCOMP Web para compensar outros débitos também apurados a partir de agosto de 2018, como IRRF, IRPJ, CSLL, Cofins, PIS, etc.

Cabe lembrar que os saldos de salário família e salário maternidade não são mais passíveis de serem utilizados em compensação acumulada para outra competência, somente restituição.

É um assunto complexo, fique atento as nossas redes sociais pois haverá mais notícias e vídeos explicativos.

Qualquer dúvida estamos à disposição.