Isolamento Social: Prefeituras de SP e ABC antecipam feriados municipais.

19 de maio de 2020 | Sem categoria | samaadmin

O Governo do Estado de São Paulo vem tentando de todas as formas manter a população dentro de casa, já tentou ampliar o rodizio, porém durou uma semana, o que era bem óbvio. Mas agora para tentar aumentar o isolamento social o prefeito sancionou decreto que antecipa feriados municipais.

Em votação virtual na segunda (18), os vereadores aprovaram o projeto por 37 votos a favor, 14 contra e uma abstenção.

O objetivo da proposta é aumentar o isolamento social que está abaixo dos 50%, sendo que o ideal é pelo menos 60% segundo os especialistas da saúde. Inicialmente os feriados antecipados são os de Corpus Christi e Consciência Negra. Mas o Governo do Estado de São Paulo anunciou, que encaminhou à Assembléia Legislativa um projeto de lei para antecipar o feriado estadual do dia 9 de Julho (Dia da Revolução Constitucionalista) para a próxima segunda (25). De acordo com a Alesp a urgência para análise da proposta do governo, e deve ser analisa e votada na quinta (21).

Os feriados antecipados com a intenção do aumento no isolamento social ficaram da seguinte forma:

FERIADONOVA DATA
Corpus ChristiQuarta-feira 20/05
Consciência NegraQuinta-feira 21/05
Ponto FacultativoSexta-feira 22/05
9 de Julho (ainda em votação)Segunda-feira 25/05

E enquanto produzíamos esse texto, as Prefeituras do Grande ABC também anunciaram a antecipação de feriados, como tentativa do aumento no solamento social. Veja abaixo:

FERIADONOVA DATA
Corpus ChristiSexta-feira 22/05
9 de Julho (ainda em votação)Segunda-feira 25/05

Vale lembrar que a MP 927/2020 já permitia antecipações em casos de calamidade pública.

MP 927

No artigo 13 da MP 927 diz: “durante o estado de calamidade pública, os empregadores poderão antecipar p gozo de feriados não religiosos federais, estaduais, distritais e municipais e deverão notificar, por escrito ou por meio eletrônico, o conjunto de empregados beneficiados com antecedência de, no mínimo, quarenta e oito horas, mediante indicação expressa dos feriados aproveitados. § 1º Os feriados a que se refere o caput poderão ser utilizados para compensação do saldo em banco de horas. § 2º O aproveitamento de feriados religiosos dependerá de concordância do empregado, mediante manifestação em acordo individual escrito. ”

Como descrito na Medida Provisória, os funcionários teriam o direito de concordar ou não com a antecipação. No entanto, a situação indica que com a publicação e aprovação do decreto das Prefeituras, o funcionário perde essa opção de escolha, tornando-se uma obrigatoriedade.

Temos ainda também, que, se as empresas já fizeram o aproveitamento destes feriados, as medidas não deixam claro como deve-se proceder.

Fiquem  atentos, os impostos que vencem dia 20 para as empresas sediadas na cidade de São Paulo foram adiantados para Hoje! (19/05) os impostos que vencem dia 25, podem ser adiantados para dia 19 caso o governo do Estado decida por trazer o feriado de 9 de Julho para o dia 25 de Maio.

Para a região do ABC Paulista, os impostos que vencem dia 25, podem ser adiantados para dia 21 caso o governo do Estado decida por trazer o feriado de 9 de Julho para o dia 25 de Maio.

Vamos ficar atentos a esses decretos e ver assim como eles serão trabalhados no ponto de vista dos empresários e seus funcionários. O Governo quer o isolamento social, mas não ajuda os empresários nas questões dos impostos, e nem facilita nossa vida com confusões entre decretos e legislações.

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