A partir de 1º de janeiro de 2025, a Receita Federal começou a monitorar dados de cartões de crédito e transações via Pix realizadas por novas instituições financeiras. Com essa medida, operadoras de cartões e instituições de pagamento estão obrigadas a enviar essas informações semestralmente. Já falamos sobre isso lá em 2022 em um post aqui no blog, se você leu provavelmente já está preparado para essas mudanças.
Por que a Receita tomou essa medida?
O principal objetivo é identificar irregularidades, combater fraudes e assegurar o cumprimento das leis tributárias. Muitos acreditam, equivocadamente, que pagamentos via Pix ou outras formas digitais não estão sujeitos à fiscalização. No entanto, a Receita Federal quer garantir que todas as movimentações estejam dentro da legalidade.
O que é a Instrução Normativa 2219?
Essa norma obriga bancos, administradoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a enviarem declarações semestrais sobre movimentações financeiras acima de:
- R$ 5.000 para pessoas físicas.
- R$ 15.000 para pessoas jurídicas.
Quem será afetado por essa norma?
- Pessoas físicas: Movimentações acima de R$ 5.000 em contas bancárias, Pix, cartões de crédito ou outros meios de pagamento serão reportadas.
- Pessoas jurídicas: Movimentações superiores a R$ 15.000 também serão informadas.
O que acontece se minhas movimentações forem consideradas irregulares?
Se a Receita Federal identificar inconsistências, podem ser cobrados impostos retroativos, além de multas e juros. Em casos mais graves, pode haver abertura de processos fiscais e até mesmo medidas judiciais.
Como se preparar para essa mudança?
- Emita notas fiscais: Se você é profissional liberal ou empreendedor, emita notas fiscais para todos os serviços ou produtos vendidos.
- Organize suas finanças: Mantenha um controle detalhado de receitas e despesas.
- Consulte um contador: Um profissional pode ajudar a regularizar sua situação fiscal e evitar problemas futuros.
Como essa norma afeta o Pix?
Há um mito de que o Pix é isento de fiscalização. Isso é um grande engano. Todas as movimentações acima dos valores estabelecidos serão reportadas, independentemente da plataforma utilizada.
E se eu já cometi erros no passado?
A melhor solução é regularizar sua situação fiscal o quanto antes. A Receita Federal oferece programas como o Refis (Programa de Recuperação Fiscal) para quitar dívidas com condições especiais.
Conclusão
Empreendedor, não deixe para depois. Regularizar suas finanças e manter um bom controle é essencial para evitar problemas futuros.
A Samá Contabilidade está pronta para ajudar você a se adequar a essa nova realidade. Entre em contato com nossa equipe e proteja suas finanças!
