E aí pessoal, tudo bem? Bom, faz um tempinho que não passamos por aqui, mas voltamos e com um assunto muito importante para empreendedores e empresários, a Reforma Tributária!
Foram longos 30 anos de discussões e mais discussões sobre o assunto, mas no dia 07/07/2023 a Câmara dos Deputados deu um passo histórico, aprovando a primeira fase da reforma tributária, que faz alterações na tributação sobre consumo.
O texto ainda seguirá para o Senado, onde precisa ser aprovado em dois turnos por, pelo menos, 3/5 dos senadores.
Por se tratar de uma emenda à Constituição, conhecida também como PEC, caso seja aprovada no Congresso, unificará os tributos sobre consumo, porém essa, ainda é a primeira parte da reforma tributária.
O texto aprovado unifica duas PECs, e nos últimos dias diversos pontos foram discutidos, negociados e incluídos para facilitar a aprovação da reforma tributária.
Uma das principais mudanças será a extinção de 5 tributos. Sendo 3 deles federais: PIS(Programa de Integração Social), COFINS(Contribuição para financiamento da Seguridade Social), IPI(Imposto sobre Produtos Industrializados). Na verdade esses impostos serão substituídos pela CBS(Contribuição sobre Bens e Serviços).
Os impostos locais também sofreram extinções, sendo eles o ICMS(Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e o ISS(Imposto sobre Serviços), sendo o primeiro administrado pelos estados e o segundo pelos municípios . Mas como alegria de empresário dura pouco, ambos será substituídos pelo IVA(Imposto sore valor agregado), ele será dividido em duas partes. A primeira será o IBS(Imposto sobre Bens e Serviços), unificando ICMS e o ISS. A outra parte do IVA será o CBS.
A Reforma tributária prevê alíquotas menores para alguns setores da economia, abrindo uma opção de criação do sistema cashback, que consiste na devolução de parte dos tributos pagos. O texto também prevê mudanças na tributação sobre patrimônio.
Entre as diversas mudanças, também teremos a Cobrança no Destino, a mercadoria e serviço serão tributados no local do consumo, em vez da origem, a tendência é a mudança acabar com a guerra fiscal. Teremos também a desoneração de exportações e investimentos.
Bom, essas são algumas das mudanças, para não ficar cansativo e muito extenso, faremos um outro texto falando mais um pouco sobre as mudanças. É muito importante empresários e empreendedores estarem bem alinhados com a Reforma tributária para buscarem opções e oportunidades para seus negócios.
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