Sábado é considerado dia útil. Saiba porquê!
7 de junho de 2022 | Sem categoria | samaadmin
Tudo bem pessoal? Faz um tempo que não passo por aqui, época de Imposto de Renda é corrido, mas enfim acabou. Mas vamos falar aqui hoje sobre algo que causa muitas dúvidas, sábado é considerado dia útil?
O que muitas pessoas não sabem, mas o sábado é considerado legalmente um dia útil. Isso quer dizer que, mesmo que você trabalhe apenas de segunda a sexta, o sábado será considerado um dia útil não trabalhado.
O embasamento legal dentro da CLT e o entendimento do MTP, sobre o sábado ser dia útil.
“Art. 459 – O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações.
§ 1º Quando o pagamento houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado, o mais tardar, até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido.
Art. 465. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior.”
Instrução Normativa MTP Nº 2 DE 08/11/2021:
“Art. 14. Para efeito de orientação quanto ao prazo para o pagamento dos salários, os Auditores-Fiscais do Trabalho deverão observar o seguinte:
I – na contagem dos dias será incluído o sábado, excluindo-se o domingo e o feriado, inclusive o municipal;
II – quando o empregador utilizar o sistema bancário para o pagamento dos salários, os valores deverão estar à disposição do empregado até o quinto dia útil;”
